O governo do Estado ainda não enviou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 para a Assembleia Legislativa. O prazo final de envio terminou no último dia 30, ou seja, o Executivo já contabiliza um atraso de 17 dias e não tem previsão de data para enviar. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015 (LDO), o orçamento do próximo ano será de R$ 9.724.613.000,00, 6% maior do que o previsto para este ano, R$ 9,1 bilhões.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) informou que o projeto de lei ainda não está pronto e não tem data definida para seu envio à Assembleia. Apesar de questionado sobre o motivo do atraso no envio da LOA 2015, a Seplan não detalhou as razões da proposta ainda não estar pronta. Perguntada se a LOA será enviada ainda este ano, a Seplan disse que estão trabalhando para isso.
Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), informou que o governo tem sinalizado que enviará a LOA, porém sem definir uma data. Ele disse estar preocupado com o atraso, pois com a proximidade do final do ano fica mais difícil conseguir quórum para votar projetos de lei. “Como não temos data do envio, não é possível nem articular a participação dos deputados na sessão”, afirmou.
Damaso disse que, se a LOA não for enviada ainda este ano ou com tempo hábil de ser votada, dependerá de convocação extraordinária dos deputados, que deverá ser feita pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB). “Se ele convocar sessão extra em janeiro estarei pronto para atender o pedido”, frisou o parlamentar.
O líder do governo na Casa, deputado Wanderlei Barbosa (SD), ressaltou que está aguardando a LOA e disse que o atraso ocorreu, principalmente, em razão das propostas orçamentárias dos outros poderes, que estaria difícil de ajustar. Ele ainda frisou que a LOA será discutida na Assembleia com a equipe de transição de Marcelo Miranda. “A ideia é que possamos aprovar uma lei que atenda as demandas do novo governo”, destacou.
Prazos
A Lei Complementar nº 78, de 2012, estabelece prazos para o envio das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Sendo até 15 de outubro prazo final para encaminhar a LDO e 30 de novembro para envio do PPA e LOA. (Jornal do Tocantins)
