O Governo do Estado enviou ao banco, nessa terça-feira, 3, a ordem de pagamento destinada aos municípios biquenses. A verba é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado, que vinha fazendo essa transferência constitucional obrigatória somente no dia 10 de cada mês.
A medida objetiva ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações também dentro do mês, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na divisão desse bolo, por exemplo, Araguatins vai receber R$ 382 mil e Esperantina, R$ 213 mil, os dois maiores valores.
A antecipação faz parte do plano do Governo em colocar em dia todos os seus compromissos financeiros e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas. “O governador Mauro Carlesse é sensível às questões sociais e entende que os repasses aos municípios são imprescindíveis ao bem-estar do Estado como um todo”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
