O governador Marcelo Miranda sancionou nesta terça-feira, 18, a Lei 3.243 que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, até o valor de R$ 146,7 milhões, destinados ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura para o desenvolvimento do Estado.
A lei autorizativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 7 de julho, depois de amplo debate sobre a destinação dos recursos.
No Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, o Executivo solicita ainda a autorização para contratar R$ 453 milhões e 240 mil pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 600 milhões em operações de crédito interno, com o aval da União. A matéria ainda não foi analisada pelos parlamentares.
Para o Bico do Papagaio, serão destinados destes R$ 146,7 milhões, cerca de R$ 20 milhões, sendo R$ 5 milhões para conclusão e ampliação da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis; R$ 11 milhões para implantação dos campi da Unitins em Araguatins e Augustinópolis e R$ 4 milhões para continuidade da pavimentação da TO-126, trecho Tocantinópolis/Ribeirão Grande.
Outras regiões
Na área da saúde, os recursos contratados pelo Banco do Brasil serão aplicados nas seguintes ações: conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), no valor R$ 50 milhões; reforma e ampliação do Hospital de Paraíso do Tocantins, R$ 2,3 milhões e continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 50 milhões;
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos receberá recursos para conclusão do Fórum de Araguaína, no valor R$ 15 milhões; e a reforma da rodoviária de Gurupi, que receberá R$ 2,3 milhões.
Já a pasta da Educação será contemplada com recursos para as reformas do Estádio de Futebol Rezendão, no valor de R$ 2,5 milhões; e do ginásio de esportes Idonizete de Paula, R$ 1,5 milhão, ambas em Gurupi.
Os recursos também vão financiar a aquisição de equipamentos para o Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 3 milhões.
