O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou nesta segunda-feira, 19 de junho, o primeiro webinário com prefeitos e representantes de 46 municípios com foco nas ações do ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’ e no tema ‘Lugar de Criança é no Orçamento Público’. Nesta terça-feira, 20, estão programados mais dois encontros, às 10h e às 15h (confira a programação abaixo). Para a realização desses webinários, os 139 municípios foram divididos em três grupos, por ordem alfabética.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, abriu a reunião conferindo a presença dos prefeitos. “Estamos aqui para fazer o melhor e orientar os gestores municipais a implementarem a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), com a elaboração de um Projeto de Lei para ser enviado aos legislativos municipais”, enfatizou o presidente.
Os prefeitos presentes neste primeiro evento, tiveram fala, interagiram com o presidente da Corte e os diretores; como, também, puderam esclarecer dúvidas diretamente com o conselheiro André Matos.
A iniciativa do TCE/TO prevê o atendimento, suporte e acompanhamento das gestões municipais para incluírem políticas públicas efetivas voltadas à primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos de idade, no orçamento do município. “O TCE não está apenas fazendo um trabalho pedagógico, mas criando uma ação inédita no país de contribuir com o atendimento das necessidades da primeira infância de forma concreta, por meio do planejamento de ações previstas no orçamento público”, frisou André Matos.
Para isso, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas definirá um dia ‘D da Primeira Infância’, previsto para o mês de agosto próximo, ocasião em que será realizado o envio formal dos Projetos de Lei elaborados por cada município para as respectivas Câmaras Municipais. “Peço, encarecidamente, aos senhores, prefeitos e prefeitas, representantes de prefeitos que participam desse webinário, façam o encaminhamento do Projeto de Lei. O TCE Tocantins está disponibilizando gente especializada para dar as orientações necessárias. Seremos um exemplo para o país”, destacou.
O conselheiro André Matos reforça a importância da participação das prefeitas e prefeitos nesses webinários e não só dos servidores e técnicos da área, já que são os gestores os responsáveis pela aplicação e destinação dos recursos.
Atendimento presencial
Do encontro, ficou definido que os 46 prefeitos desse primeiro evento estarão no TCE/TO, no dia 26 deste mês de junho, para atendimento presencial, com servidores especializados para o apoio na elaboração do Projeto de Lei de revisão da LOA e envio, no mês de agosto, às Câmaras Municipais, para que as ações do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância sejam incluídas ainda no orçamento deste ano de 2023.
Próximos webinários
Os próximos encontros serão nesta terça-feira, 20 de junho, às 10h e às 15h. O gestor que faz parte do primeiro grupo e não conseguiu acompanhar o webinário nesta segunda-feira, 19, pode acessar o link enviado pelo tribunal e participar do encontro nesta terça-feira.
