Em 2012, ano em que foram anunciadas dificuldades no orçamento do Estado, o governo estadual gastou R$ 21 milhões com diárias. Comparando com os gastos de 2011 (R$ 18 milhões) o aumento foi de 12,5%. Contudo, ao comparar com 2010, governo de Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que teve gasto de R$ 24 milhões a redução em 2011 foi de 22,4%. Incluindo o Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa o uso de diárias no ano passado foi de mais de R$ 25 milhões, aumento de 16,5% em comparação com 2011 (R$ 22 milhões). Em 2010, o gasto foi ainda maior, R$ 28 milhões.
O controle e a fiscalização das diárias no governo do Tocantins são de responsabilidade de cada órgão, segundo o secretário de Planejamento e Modernização da Administração Pública (Seplan), Francisco Martins. “São procedimentos padronizados pelo governo em que cada secretaria disponibiliza o recurso. Não existe uma gestão de todas as diárias, o que o orçamento tem é uma projeção orçamentária para esse tipo de despesa no ano”, afirmou.
Ainda segundo a Seplan, os ocupantes de cargos de secretários e equivalentes, assim como o governador, podem optar pela diária ou pelo ressarcimento das despesas com alimentação, pousada e locomoção, além de materiais de consumo, podendo com o ressarcimento ultrapassar os valores estipulados pelas diárias. Procedimento regulamentado pelo Decreto nº 4.576 de 2012.
O valor para as diárias de cada nível hierárquico, alterado no Decreto de n° 4.641 de 2012, define para cada função pública um valor específico das diárias, mesmo que servidores de diferentes níveis façam as mesmas viagens. Um exemplo é um deslocamento entre capitais, onde o governador, secretários e outros cargos de confiança ganhariam R$ 375 por dia e um servidor da Secretaria da Educação em curso de capacitação ou em acompanhamento ou controle técnico-pedagógico de curso de capacitação ganharia R$ 75, uma diferença de 400%. (Jornal do Tocantins)
