A aprovação e sanção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426, de 2014, aumentará os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representará R$ 61,9 milhões a mais para os 139 municípios do Tocantins, em 2016, conforme projeção divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O aumento de 1% do montante tributário, formado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), será dividido em 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.
No Tocantins, 111 municípios têm o menor coeficiente de participação no FPM (0,4), sendo que cada um recebeu no mês de outubro R$ 353.381,60, conforme levantado peloJornal do Tocantins no site do Banco do Brasil. Com o aumento, esses municípios receberão uma parcela de R$ 134,2 mil em 2015 e R$ 291,3 mil em 2016. Na outra ponta, Palmas, que recebe a maior parcela do FPM no Estado, R$ 14,3 milhões, com a PEC aprovada, receberá R$ 5,4 milhões em 2015 e R$ 11,8 milhões em 2016. A Capital, junto com Araguaína, tem coeficiente de 3,2, porém Palmas também recebe repasse dos 10% reservados para as capitais.
As projeções para Araguaína, que recebeu em outubro R$ 4 milhões, são de repasses de R$ 1,5 milhão em 2015 e R$ 3,3 milhões em 2016. Gurupi, que tem o segundo maior coeficiente (2,8), tem projeções para receber R$ 492,2 mil em 2015 e R$ 1 milhão em 2016. No último mês, Gurupi recebeu repasses de R$ 1,6 milhão. O segundo maior grupo de municípios – 14 prefeituras- são os que têm coeficiente 0,8 e que receberam parcela de R$ 471,1 mil no mês passado. Com o aumento de 0,5% em 2015, eles receberão R$ 178,9 mil a mais; já em 2016 (1%), R$ 388,4 mil.
Taguatinga é o único município com o coeficiente 1,0 no Tocantins e recebeu R$ 588,9 mil de FPM em outubro. Para 2015 e 2016, com aprovação e sanção da PEC nº 426, aumentos de R$ 223,7 mil e R$ 485,5 mil, respectivamente. Cinco municípios, com coeficiente 1,2, têm projeções de R$ 268,4 mil para 2015 e R$ 485,5 mil em 2016. Guaraí, com coeficiente 1,4, alcançará parcela de R$ 679,7 mil em 2016, com o aumento de 1%. Araguatins e Colinas do Tocantins, que têm coeficiente 1,6, contarão com o incremento de R$ 357,9 mil em 2015 e R$ 776,8 mil em 2016. Com coeficiente 2,0, Paraíso do Tocantins recebeu no último mês R$ 1,1 milhão, com o aumento, terá parcelas de R$ 447,4 mil em 2015 e R$ 971 mil em 2016.
Porto Nacional, com coeficiente 2,2, tem projeções de aumento de R$ 492,2 mil para o próximo ano e R$ 1 milhão em 2016. No último mês, os repasses do FPM para Porto Nacional foram de 1,2 milhão.
Entenda
Hoje, o Tesouro Nacional repassa às 5.570 prefeituras 23,5% do total arrecadado com o IR IPI. Com a nova proposta em vigor o percentual será de 24,5%, R$ 7 bilhões. A distribuição do recurso consiste em 22,5% do bolo tributário que é repassado aos municípios durante os 12 meses, em três parcelas (dias 10, 20 e 30); 1,0% em dezembro; e com a nova proposta, 1,0% em julho. (Jornal do Tocantins)
