O período de defeso da Piracema no Tocantins foi oficialmente encerrado neste sábado (28), o que permite a retomada da pesca nos rios do estado. A liberação, no entanto, não significa autorização irrestrita. A atividade volta a ser permitida dentro de critérios técnicos definidos em normas ambientais que estabelecem espécies autorizadas, tamanhos mínimos e máximos de captura e regras específicas para transporte e comercialização. O objetivo é garantir a reposição natural dos estoques pesqueiros e preservar o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Continuam proibidas a captura, o transporte e a venda de determinadas espécies, independentemente do tamanho do exemplar, além daquelas listadas como ameaçadas de extinção. Para outras, como lambari, pacu e pirarara, a pesca está autorizada desde que respeitados os limites estabelecidos. Também permanece vetado o transporte de pescado nas modalidades esportiva e amadora nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, exceto para consumo no local da pesca, limitado a até três quilos por pescador devidamente licenciado, além da possibilidade de levar um único exemplar nativo dentro das medidas permitidas.
Na pesca profissional, o transporte e a comercialização exigem documentação específica que comprove a origem legal do pescado. Já atividades de caráter científico e a produção oriunda de pisciculturas licenciadas seguem regras próprias, desde que haja comprovação formal. O descumprimento pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e demais sanções previstas na legislação ambiental federal.
Para pescadores amadores, esportivos e profissionais, a orientação é clara: antes de sair para o rio, é fundamental consultar as normas vigentes e manter a licença regularizada. A retomada da pesca representa oportunidade econômica e de lazer, mas a sustentabilidade depende do cumprimento coletivo das regras. Preservar hoje é garantir peixe amanhã.
