A lotação dos delegados da Polícia Civil do Tocantins é alvo de investigação do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público Estadual (MPE). O grupo instaurou um inquérito civil público para apurar o suposto descumprimento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) com o seu dever de prover todas as Delegacias de Polícia com delegados.
Segundo o Sindicato dos Policiais Civil do Tocantins (Sinpol), as condições de trabalho atualmente são precárias, sendo que um delegado chega a atuar em três ou mais delegacias, e em outras situações, agentes e escrivães acabam assumindo a função de delegado por falta de um. Em março deste ano, o Jornal do Tocantins publicou em primeira mão o resultado do Diagnóstico das Delegacias de Polícia Civil do Interior do Estado 2011, feito pela SSP e que apontava que a pasta enfrenta um déficit de 121 delegados, 291 agentes de polícia, além da falta de escrivães.
Entre as delegacias do interior que não possuem delegados, citadas no relatório da SSP, estão Aguiarnópolis, que conta apenas com um escrivão; o município de Santa Terezinha, que possui apenas um agente; Dueré, que também só conta com um agente de polícia; e Santa Rita que não possui nenhum servidor lotado.
Inquérito
O inquérito apura ainda a situação dos médicos legistas e peritos, junto às Delegacias de Polícia, Núcleos de Perícias e Instituto Médico Legal, bem como supostas ilegalidades no exercício de atribuições específicas dos delegados de polícia por agentes, escrivães e servidores contratados. A apuração do MPE foi motivada por informações repassadas pelo Sinpol. “Temos casos de agentes e escrivães que estão confeccionando os atos que só poderiam ser feitos por delegados, mas na ânsia de ajudar esses colegas incorrem no erro”, apontou Nadir Nunes, presidente do Sinpol.
Para Nadir, a simples instauração do inquérito não resolve o problema, mas diante da inércia do Estado, a apuração pode vir a garantir ações efetivas que realmente resolvam o problema. “Tentamos de todas as formas solucionar a questão junto ao Estado, mas nada foi feito”, disse.
Documentos
Os promotores de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck e Benedicto de Oliveira Guedes Neto requisitaram ao secretário da SSP, João Coelho Fonseca, que no prazo de dez dias preste as informações sobre o quantitativo, com os nomes e respectivas lotações de todos os delegados em exercício, além da relação com os nomes e respectivas lotações de todos os médicos legistas e peritos, em exercício.
Também foi solicitada cópia do ato administrativo na esfera da SSP, que delimita as atribuições dos delegados de polícia, agentes e escrivães. SSP Em nota, a SSP informou que todas as informações, objeto do inquérito instaurado, serão prestadas antecipadamente, esclarecendo que não se vislumbra nenhuma irregularidade na lotação de policiais civis no âmbito da SSP.
Déficit
Segundo o resultado do Diagnóstico das Delegacias de Polícia Civil do Interior do Estado 2011, feito pela SSP, apontava que a pasta enfrenta um déficit de 121 delegados, 291 agentes de polícia, além da falta de escrivães. (Jornal do Tocantins)
