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sexta-feira, dezembro 5, 2025
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Estado publica lei que unifica Ouvidorias Estaduais

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial a unificação das ouvidorias estaduais sob os cuidados da Ouvidoria Geral do Estado.

A lei 2.735 que promove a unificação das ouvidorias estaduais foi publicada nesta segunda-feira,8, e a partir dessa data, os cargos de ouvidorias existentes dentro de cada órgão foram extintos, sendo criadas ouvidorias setoriais, que exercerão suas atividades no formato de rede de ouvidores, concentradas em um só órgão, na Controladoria Geral do Estado-CGE.

O Governo Estadual também vai contratar um serviço de acesso telefônico também centralizado que além de promover economia,atuará de forma eficiente na comunicação direta com o cidadão. O que se pretende é melhorar a qualidade do atendimento oferecido e garantir melhorias à estrutura da Ouvidoria Geral do Estado.

Outra medida que será adotada pela Ouvidoria é a utilização do número 162, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber as ligações feitas às ouvidorias públicas do país. A expectativa é que até o final deste ano o 162 já esteja disponível.

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