Representantes do Governo do Estado, Associações de Municípios e prefeituras paraenses estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 25, com a finalidade de discutir a minuta de lei que será encaminhada pelo Governo à Assembléia Legislativa e que trata do parcelamento de dívidas dos municípios com o Estado no que tange às contribuições previdenciárias e assistenciais. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Alepa no próximo período legislativo. Ao todo, 72 municípios estão com pendências junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iasep). De acordo com dados dos dois organismos estaduais, a dívida dos municípios chega a aproximadamente R$ 88 milhões e foi acumulada ao longo de 15 anos.
Esta dívida, como explica o secretário de Articulação Municipal, Sérgio Bacury, decorre do processo de municipalização da educação, iniciado em 1998, no qual o estado cedeu servidores de educação para os municípios, que, em contrapartida, ficaram responsáveis pelo pagamento dos salários destes por meio da transferência de recursos do estado e também por realizar os descontos de previdência e assistência médica, repassando o valor para o Executivo Estadual. “Alguns municípios acumularam uma dívida muito grande nesse período e o Governo do Estado pretende transformar esse montante em um processo único de parcelamento, com prazo até fevereiro de 2013”, explicou o secretário.
Segundo Sérgio Bacury, no início do próximo período legislativo, em agosto, o Governo deverá encaminhar um projeto à Assembléia Legislativa baseado na lei federal, com o objetivo de facilitar o pagamento das dívidas previdenciárias – a serem pagas em 240 parcelas (20 anos), para a prefeitura, e 60 parcelas (cinco anos), para o servidor estadual. No caso das prefeituras, as parcelas seriam descontadas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios e repassadas ao estado.
Outro problema decorrente do não pagamento desta dívida, explica o secretário, é que os servidores que foram municipalizados e não tiveram sua contribuições recolhidas pelo município podem encontrar problemas na hora de efetivar suas aposentadorias. O presidente do Igeprev, Allan Gomes Moreira explica que é interesse do governo que os municípios quitem suas dívidas previdenciárias com o Estado. “Para isso estamos explicando aos municípios as amarras da legislação federal quanto às negociações das dívidas para que esta discussão sirva como uma forma de amadurecer as prefeituras municipais, de forma que não haja impedimentos na adesão ao parcelamento”, esclarece.
O presidente do Igeprev, Allan Gomes Moreira ressalta que a iniciativa é tão interessante do ponto de vista do Governo do Estado quanto pela perspectiva dos municípios, “já que o Estado tem o interesse em recuperar os recursos não recolhidos aos cofres públicos e os municípios, por sua vez, tem a necessidade de estarem regulares com a assistência e a previdência estadual, com o intuito de viabilizar as transferências de recursos por meio dos convênios. “Para isso estamos explicando aos municípios as amarras da legislação federal quanto às negociações das dívidas para que a adesão ao parcelamento seja a mais ampla possível”, argumenta.
A reunião foi organizada pelas Secretarias Estaduais de Gestão (Seges) e de Articulação Municipal, Igeprev e Iasep, e contou com a participação de representantes da Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep), do Araguaia-Tocantins-Carajás (AMAT-Carajás), Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal- (CODESEI), Associação dos Municípios da Calha Norte (Amucan) e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM).
