Mais de duas horas de reunião no Ministério Público Federal (MPF) não foram suficientes para representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) fazerem o encontro de dívidas em relação aos recursos para a manutenção da saúde em Belém. A planilha apresentada pela Sesma não se limitou aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), tendo incluído itens que não deveriam ser computados, como o repasse mensal de R$ 3,5 milhões, que fazem parte de um acordo entre o governador Simão Jatene e o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e que são pagos com recursos de Tesouro Estadual.
Agora, os representantes das duas Secretarias terão 30 dias para chegar a um consenso. Caso contrário, o MPF tomará uma decisão, que pode ser a execução da sentença que obriga o Município de Belém a regularizar os débitos.
Presidida pelo procurador da República, Alan Mansur, a reunião teve a participação do secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco; da coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja; da promotora de Justiça, Suely Cruz; da secretária Municipal de Saúde de Belém, Sylvia Santos, e da coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia André, além representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diretores e assessores da Sesma.
Alan Mansur expôs sua preocupação com a falta de solução para o caso, principalmente devido à aproximação das eleições municipais. Ele pediu que a situação não seja tratada dentro de interesses partidários. Helio Franco sugeriu que técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, sejam chamados para ajudar a resolver o impasse, da mesma forma como atuaram em Porto Alegre (RS) e Salvador (BA).
Helio Franco levou uma planilha consolidada e pastas com documentação comprobatória, como extratos bancários. “Os dados tiveram como base os valores de procedimentos aprovados”, explicou Maridalva Pantoja. Sylvia Santos garantiu que o trabalho de levantamento da Sesma foi pautado em critérios técnicos.
De acordo com os números apresentados pela coordenadora de Planejamento da Sesma, Carmem Célia, a Sespa deve à Secretaria Municipal R$ 43.117.451,52. Pelo levantamento da Sespa, a Secretaria Municipal deve ao Estado R$ 35.894.683,21 referentes a recursos não repassados dos anos de 2010 e 2011, sendo R$ 11.749.544,01 do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), R$ 15.231.762,91 do Hospital Ophir Loyola (HOL), R$ 7.007.409,99 do Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central (Lacen), Unidades Especializadas (Ures) e Unidade da Pedreira, e R$ 1.905.966,30 da Fundação Hemopa. Nesse total não estão incluídos o mês de dezembro de 2011 e as dívidas de 2006 a 2009.
Tratamento igualitário
Conforme Carmem Célia, em 2011 Belém gastou em média e alta complexidade R$ 206.210.989,56, mas recebeu apenas R$ 194.817.499, 23 do FNS. Segundo a Sesma, foram gastos R$ 11.393.490,33 no atendimento de pacientes de outros municípios. A coordenadora Maridalva Pantoja contestou as informações, dizendo que essa diferença tem que ser cobrada dos municípios, e não do Estado, com base na Programação Pactuada Integrada (PPI), que pode ser realinhada pelos gestores municipais de Saúde. “Assim como Belém afirma que recebe pacientes de outras cidades, outros municípios também recebem pacientes de Belém, por isso o tratamento tem que ser igual”, ressltou Maridalva.
Sobre o Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP), pelo qual recursos de média e alta complexidade do HC, HRAS, Lacen e Ures passaram a vir diretamente do FNS para o Fundo Estadual da Saúde (FES), Carmem Célia afirmou que as Unidades do Estado não estão alcançando o teto previsto, e deixaram de usar R$ 11.500.657,37 em procedimentos, e esses recursos poderiam ter sido utilizados na contratação de outras instituições.
Maridalva Pantoja alertou que o Protocolo tem a duração de um ano e, conforme o acordo, o saldo só poderá ser devolvido três meses após o fim do PECP, devido à possibilidade de ajustes nas planilhas de serviços prestados. Helio Franco disse que isso ocorre porque muitos pacientes nem chegam às consultas, por exemplo, apesar de serem disponibilizadas.
Carmem Célia também incluiu na conta da Sesma quatro meses em atraso do repasse de R$ 3,5 milhões do Estado para manutenção dos Prontos Socorros Municipais. A respeito desse assunto, o próprio procurador lembrou que esse é um acordo que não cabe nem ação judicial, porque foi uma iniciativa do governo do Estado, utilizando recursos próprios. O mês de janeiro já foi pago e a Sespa está viabilizando o pagamento dos atrasados, de acordo com a disponibilidade dos recursos do Tesouro Estadual.
Pacientes do Amapá
A representante da Sesma questionou, ainda, o que é gasto com pacientes oriundos do Estado do Amapá, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 1milhão. Ela lembrou que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) autorizou o Estado a repassar R$ 508 mil por ano à Sesma, para suprir essa demanda.
De acordo com Maridalva Pantoja, a nova Programação Pactuada Integrada de 2011 pôs fim à resolução citada pela Sesma. Atualmente, o Pará atende pacientes do Amapá e vice-versa, e os recursos para esse atendimento saem automaticamente do teto financeiro do Amapá para o teto de Belém. São cerca de R$ 240 mil por ano.
Por fim, a Sesma incluiu na lista de débitos pagamentos de serviços como anestesiologia, cirurgia e cardiologia, e complementação de tabela de procedimentos do SUS, que devem ser pagos com recursos próprios, por isso não podem estar inclusos no levantamento. “A Sesma não pode repassar a responsabilidade para o Estado”, reiterou Maridalva Pantoja.
Até a próxima segunda-feira (06), o MPF deverá ser informado sobre a formação da comissão, que terá quatro membros do Estado e quatro do Município, e o cronograma de trabalho a ser desenvolvido em 30 dias, em busca de um consenso. A promotora Suely Cruz também integrará a comissão.
