O prefeito de Esperantina, Professor Bina (PT), já enfrenta os primeiro problemas da nova administração que teve inicio em 1º de janeiro. O município ficou sem receber o primeiro repasse financeiro de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado no último dia 10, para todos os municípios do Brasil. O motivo seria causado pela retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.
Esperantina foi o único município do Bico do Papagaio pego na malha fina. No Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Goiatins, Paranã, Peixe e Porto Nacional, ficaram na mesma situação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) declarou a este municípios que luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os municípios. A União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões. “Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, sobre fato, que provocou o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado.
A retenção de FPM atingiu 6,9% do total de municípios brasileiros e está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.
