O procurador do município de Esperantina, Wylkyson Gomes de Sousa, disse ao webjornal Folha do Bico na tarde desta sexta-feira, 20, que até o momento a única reivindicação apresentada formalmente pelos professores municipais de Esperantina, diz respeito ao reajuste salarial de 23,51%, sob pena de greve da categoria. O documento foi enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (SINTET) e que não mais recebeu nenhuma comunicação formal sobre qualquer outra exigência.
Com relação a reclamação do reajuste de 23,51%, o procurador disse que a Prefeitura Municipal explicou por meio de oficio, os motivos da não concessão do reajuste. Entre as causa estão a ausência de perda inflacionaria no salário; proibição de reajuste salarial pela Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe extrapolar o limite prudencial de gastos com funcionários.
Wylkyson explicou que em 1º de maio de 2013, a categoria recebeu um aumento salarial de 15%, onde o mesmo corrigiu a perda com a inflação dos anos de 2011 e 2012, conforme preceitua a lei municipal nº 195/2013. O procurador lembrou que a inflação no Brasil está controlada e gira em torno de 6%, enquanto que os professores e o SINTET reclama um reajuste salarial de 23,51%, sem demonstrar onde está a perda para atingir tamanho percentual requerido. Ele observou ainda que a inflação de 2011 foi de 6,510%, de 2012 de 5,015%, enquanto que o reajuste foi de 15%, superando a inflação dos últimos 3 anos. “O reajuste foi maior do que qualquer índice de inflação dos últimos três anos, o que nos possibilita afirmamos que não há perda e nem defasagem salarial para a categoria”, comentou Wylkyson.
O procurador argumentou ainda que não há defasagem nem perda salarial da categoria em Esperantina, pois o piso nacional do salário dos professores do magistério da educação básica é de R$ 1.697,00 por 40 horas semanais, enquanto que o valor que está sendo pago pela Prefeitura de Esperantina, é de R$ 1.366,17 para os profissionais da educação que trabalham 30 horas semanais.
Outro tópico comentado pelo procurador foi que em razão do último reajuste concedido em 2013 no percentual de 15% o município passou a exceder o limite legal de gasto com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que delimitam o limite máximo de gasto com pessoal da receita corrente líquida em 54% para o executivo e em 60% despesa total com pessoal, e que a municipalidade está com despesas totais com pessoal em 60,50%, e despesas do executivo com pessoal em 58,62%, ou seja, totalmente aquém do que prevê a LRF, o que torna impossível momentaneamente a concessão de qualquer aumento aos servidores.
