O município de Esperantina, na região do Bico do Papagaio, passou a contar com um novo marco legal para a contratação de pessoal por tempo determinado. A prefeita Maria Antônia Rodrigues dos Santos Silva, conhecida como Tota do Francimar (UB), sancionou a Lei nº 361/2026, que reformula as regras municipais sobre vínculos temporários e autoriza a criação de 454 cargos na estrutura da administração pública local.
Segundo a Lei, a medida tem como fundamento o atendimento de demandas consideradas de interesse público, permitindo ao Executivo municipal ampliar o quadro funcional de forma temporária. A proposta altera dispositivos anteriores da legislação e estabelece novas bases para admissões sem vínculo efetivo, instrumento comumente utilizado por prefeituras para suprir carências imediatas em áreas estratégicas da gestão.
A iniciativa, no entanto, também amplia o debate sobre planejamento administrativo, controle de gastos e critérios de seleção, temas que tradicionalmente acompanham projetos dessa natureza. Especialistas em gestão pública destacam que a contratação temporária, quando bem fundamentada e fiscalizada, pode atender necessidades pontuais, mas exige transparência e rigor legal para evitar distorções e impactos futuros nas contas municipais.
