O deputado estadual Wiston Gomes (PSD), comemorou a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), das progressões dos servidores de 2021, o parlamentar já havia solicitado via requerimento o pagamento das progressões de 2021 e 2022.
O decreto n° 6.629/2023 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (29), a concessão das progressões aos servidores do Executivo Estadual, referente ao ano de 2021.
“Entre as nossas bandeiras nesta Casa de Leis está a defesa dos direitos do funcionalismo público, como servidor de carreira da Adapec, sei muito bem da importância desta progressão. Agradeço ao governador, Wanderlei Barbosa, por estar sensível a esta causa, milhares de servidores e suas famílias estão sendo beneficiadas”, disse o Parlamentar.
Wiston lembrou que seu requerimento foi parcialmente atendido, o que é um grande avanço, mas o trabalho contínua.
“Nós pedimos o pagamento das progressões de 2021 e 2022. Agora vamos fazer gestão para o pagamento das de 2022 e tenho certeza que assim que possível nosso Governador e sua equipe vão atender mais esta demanda”, pontuou.
A mudança na política de concessão e pagamento das progressões funcionais do executivo estadual está sendo feita com base nos valores apurados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2023, publicado na edição 6.337 do Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2023. Nele constatou-se que os gastos com pessoal estavam abaixo do limite prudencial estabelecido pelo parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
