A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 6, a Portaria nº 124, com a relação dos contribuintes que deixaram de declarar o Documento de Informações Fiscais (DIF), ano-base 2012. De um total de 6.980 contribuintes obrigados a declarar, 1.735 deixaram de fornecer as informações no prazo determinado. Esses contribuintes têm até esta sexta-feira, 8, para regularizar a situação junto à SEFAZ.
Os municípios que registraram maiores índices de omissão do DIF foram: Palmas, com 26%; Paraíso, 23%; Gurupi, 22% e Araguaína, com 20,1%. As informações das empresas devem ser apresentadas via internet, na página http://dif.sefaz.to.gov.br, com o preenchimento e envio das informações solicitadas.
O contribuinte que não declarar no novo prazo estabelecido, estará sujeito à multa de R$ 1.100, além de restrições de serviços oferecidos pela SEFAZ, como alteração de cadastro, emissão de Nota Fiscal Avulsa, homologação de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
O DIF é um demonstrativo anual destinado à apuração de informações relativas ao ICMS das empresas. A omissão na entrega prejudica o município onde o contribuinte exerce suas atividades, porque este documento fiscal serve de base para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). (Wilson Coelho)
