Agricultores familiares detentores de áreas com até quatro módulos fiscais, ou seja, 300 hectares de terra, já podem procurar qualquer escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), nos onze municípios que formam a Região da Cidadania do Xingu, na área de abrangência da Hidrelétrica de Belo Monte, para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) das propriedades.
O serviço é gratuito e dá direito ao documento, que é obrigatório, de acordo com as novas normas do Código Florestal Brasileiro. Para o trabalho, 22 técnicos de todos os municípios envolvidos no processo de cadastramento recebem capacitação para a ação no campo.
A execução de CAR na região é prioritária e já foi iniciada no último mês de março, mas o trabalho precisou ser reformulado, tendo em vista o adensamento por que a região passou e as dificuldades de trabalho para a regularização das propriedades, especialmente nos municípios sem acesso à internet. Ao todo, na região, quase 19 mil cadastros precisam ser elaborados, e até o momento, cerca de 1,5 mil já foram produzidos.
Devido à necessidade da regularização ambiental na região, a Emater desenvolveu o Sistema Informações Geográficas e Ambientais (Siga). A inovação tecnológica vai proporcionar trabalhar o documento junto aos agricultores no sistema offline, com grande precisão, uma vez que, em campo, os técnicos se usam de equipamentos de última geração, inclusive imagens de satélite.
A nova tecnologia também possibilita a elaboração do CAR com maior agilidade. “Hoje um cadastro pode levar até cinco dias para ser produzido. Com o Siga, o documento poderá ser feito em poucos minutos”, diz o geógrafo da Emater, Jamerson Viana. A elaboração do CAR tem, entre outras finalidades, a redução do desmatamento a zero nos municípios de influência da hidrelétrica, alguns deles embargados, como Senador José Porfírio.
Nesses municípios, a Emater trabalhará de forma diferenciada, inclusive tentando estabelecer parceira com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para trabalhar dentro dos projetos de assentamento. Todas as informações coletadas em campo serão enviadas ao Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), parceira no projeto. Na Região da Cidadania do Xingu, a produção de CAR é feita em convênio com o Ministério do Meio Ambiente. A capacitação técnica ocorre no município de Altamira até sexta-feira (14). (Iolanda Lopes)
