O juiz Marcelo Testa Baldochi, que mandou prender dois funcionários da empresa Transporte Aéreos Meridional (TAM), na noite do último sábado, 6, no aeroporto de Imperatriz, foi o mesmo magistrado que julgou improcedente a Ação de um passageiro da Gol Linhas Aéreas,
que recorreu à Justiça, após ter perdido um voo de Imperatriz para São Luís, em 2012.
De acordo com o processo, publicado no Diário de Justiça do Estado do Maranhão no dia 7 de dezembro de 2012, a decisão do juiz Marcelo Baldochi foi favorável à companhia aérea. Ele alegou que “ao comprar uma passagem, o consumidor estabelece com a empresa um contrato de transporte”.
O passageiro Caio Lopes Carvalho justificou que, no dia do embarque, havia chegado ao eroporto de Imperatriz com meia hora de antecedência para fazer o check-in, e que a aeronave, nem, sequer havia pousado na pista para o início do embarque dos passageiros.
A Gol informou que impediu o embarque do passageiro, por considerar que o prazo máximo de antecedência para uma hora para realização do checkin e meia hora para o comparecimento ao portão de embarque.
Ainda de acordo com a decisão, o juiz deixou claro que foi do passageiro a exclusiva culpa e responsabilidade pelo fato causado, pois se atrasou. Por esse motivo, julgou improcedente a ação judicial. (iMirante)
