O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) está apurando o destino de R$ 50,5 milhões, repassados ao Governo do Tocantins, na época administrado por Siqueira Campos, para serem aplicados em obras de recuperação e reforma de rodovias federais. O recurso foi repassado em 2002, com base em uma Medida Provisória assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que transferia a responsabilidade de manutenção de trechos de rodovias federais para 15 estados, entre eles o Tocantins.
Segundo explicou o Dnit, antes da transferência oficial dos trechos, o Ministério dos Transportes fez o repasse dos recursos para os estados. A MP que se tornou Lei de Conversão nº 3/2003, no entanto, foi vetada. Ainda segundo o Dnit, o dinheiro repassado à época não retornou ao governo federal.
O Tocantins ficou responsável por um trecho de 388,9 quilômetros, relativo às rodovias BR-235, que no Tocantins liga Araguacema a São Miguel do Tocantins, e a BR-010, que liga Silvanópolis ao Distrito de Bonfim em Natividade.
Segundo a superintendência do Dnit no Tocantins, não houve em dez anos, nenhum relatório, ou confirmação sobre o efetivo uso das verbas transferidas. “A transferência do recurso foi assinada pelo governador à época, Siqueira Campos, mas não houve retorno sobre a real aplicação ou devolução dos recursos”, afirma Amauri Sousa, superintendente do Dnit no Tocantins.
Em dezembro do último ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Dnit faça uma tomada de contas especial para apurar a aplicação destes recursos, no Tocantins e em outros 14 estados, totalizando 14.506 quilômetros de rodovias federais, algumas já sob controle da União novamente. Segundo o DNIT, os 15 estados sacaram R$ 1,8 bilhão para investir nas referidas rodovias. A assessoria do TCU foi procurada pela reportagem, e informou que mais informações seriam repassadas hoje.
Explicações
O secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alexandre Ubaldo, falou ao Jornal do Tocantins que não foi informado oficialmente, nem pelo Dnit, nem pelo TCU sobre a cobrança dos recursos. “Quando isso acontecer buscaremos as informações necessárias para esclarecer o caso”, disse o secretário.
Segundo Ubaldo, as informações sobre os convênios firmados entre governo Estadual e órgãos federais, como o Ministério dos Transportes, são repassadas seguindo os trâmites legais. “As informações são repassadas e cabe averiguar porque o TCU não tem posse delas”, finalizou Ubaldo. (Com informações do Jornal do Tocantins)
