Apesar do Governo do Estado afirmar que possui uma frustração de receita por conta da queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que a folha de pagamento dos servidores estaria “inchada”, uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra outra realidade da situação financeira do Executivo.
Os estudos, baseados em relatórios de gestão fiscal do governo, foram divididos em três partes (execução orçamentária; funções e receitas; e avaliação de variação) sob a responsabilidade do economista do Dieese, Valmir Gôngora, que esteve em Palmas ainda em outubro para apresentar os estudos que comprovam que o pagamento da data base em 2012 é compatível com o orçamento do estadual.
Até agora, apenas a primeira parte dos estudos foi entregue pelo Dieese às 17 entidades classistas, que foi apresentada em reunião com o governo do Estado, na última quarta-feira, que contou com a participação do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.
No estudo, o Dieese afirma que oscilações relativas ao repasse do FPE são comuns.
O Dieese concluiu que as despesas do Estado com pessoal se aproximam do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. O levantamento mostra também que desde 2010 o percentual subiu. Passou de 46,55% para os atuais 48,77%.
O documento apresentado pelo Dieese mostra que essa elevação de despesa com pessoa está relacionada à evolução salarial, o número de trabalhadores na máquina pública e o crescimento dos serviços oferecidos pelo governo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-To), Cleiton Pinheiro, o governo não sobrevive unicamente do FPE e que o problema com a folha de pagamento não é um assunto novo. “O governo tem vários outros repasses e fontes de receitas que não comentam. O limite prudencial com a folha de pagamento não é uma coisa nova e o governo não tem tomado nenhuma medida para resolvê-la”, afirmou Pinheiro. Para o diretor financeiro do Sisepe-To, Samuel Chiesa, o pagamento da data base está previsto em lei e não há justificativa para o governo não pagar. “Desde que assumiram o governo, não tomaram nenhuma providência quanto ao limite prudencial, muito pelo contrário, fizeram foi aumentar o número de contratações, só em outubro deste ano houve um acréscimo de R$ 100 mil em contratos de comissionados”, destacou Chiesa.
Em nota, a Secretaria da Administração (Secad) informou que não teve acesso aos estudos do Dieese e, por isso, se isenta de comentários. Enalteceu que todas as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) e Secad são oficiais. Já em relação à data-base, a Secad reiterou que mantém o diálogo com os sindicatos para as negociações. O secretário Lúcio Mascarenhas foi procurado pelo Jornal do Tocantins, mas não atendeu as ligações.
Lúcio Mascarenhas havia argumentado que a previsão de queda de 16% na arrecadação do FPE em 2013, confirmada em Brasília (DF) na última semana, não permitiria ao governo conceder o benefício antes do proposto. O governo propõe que o pagamento da data-base seja feito em maio de 2013 e anunciou que fará contenção da folha de pagamento e redução de despesas com pessoal ainda este ano. A intenção do governo, segundo Mascarenhas, é realizar uma reforma administrativa, com o enxugamento de despesas e a reorganização das pastas. (Jornal do Tocantins)
