Os deputados estaduais decidiram em reunião com representantes da Secretaria Estadual de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (SEPLAN), nesta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa (AL), que a proposta de emenda parlamentar para o ano de 2013 será de R$ 2,2 milhões para cada deputado, sendo R$ 550 mil para Saúde, R$ 550 mil para o próprio orçamento da AL e R$ 1,1 milhão para destinação a critério de cada parlamentar, como convênios com os municípios tocantinenses.
Já em relação às emendas orçamentárias, o prazo para entrega nas comissões terminou às 18 horas de ontem, mas até o fechamento desta edição os servidores das comissões ainda trabalhavam para processar o quantitativo de emendas apresentadas.
A partir de hoje, começa a contar o prazo de 15 dias para o relator, deputado Amélio Cayres (PR), entregar o parecer conclusivo, porém, ele afirmou que pretende entregar antes do prazo. Para o presidente da Casa, Raimundo Moreira (PSDB), a intenção é votar o projeto em plenário até o dia 20 deste mês.
As emendas orçamentárias retiram verbas de alguns órgãos para serem repassadas para outros, a exemplo da emenda apresentada pela deputada Josi Nunes (PMDB) que cancela a dotação orçamentária de R$ 34.642.573,00 da Administração Especial do Estado sob supervisão da Seplan que teve uma aumento de 48,9% em relação à 2012, para suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça que teve uma redução de 3,1% na comparação com orçamento deste ano. Segundo a deputada, o orçamento proposto pelo Executivo é insuficiente para alguns órgãos. “O que o Governo diz que vai pagar é inferior ao que esses órgãos precisam”, afirmou.
Repercussão
Na sessão vespertina de ontem, houve discussão entre os parlamentares em relação às reduções no projeto do orçamento de 2013, comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, publicado pelo Jornal do Tocantins. Os deputados debateram, além da situação carcerária no Tocantins, a redução de mais de R$ 100 milhões no repasse para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que chega a aproximadamente 31,9%.
O deputado Stalin Bucar (PR) criticou em seu pronunciamento a intenção do Executivo de reduzir o orçamento da SSP. “Tirar recurso de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a delinquência e acentuar a insegurança na sociedade”, afirmou o parlamentar.
Porém, outros parlamentares defenderam a proposta do Executivo, como o relator que disse entender que não houve cortes na parte orçada e que estudará as emendas para decidir se incluirá no projeto. “Vamos estudar a parte técnica para decidir se vamos incluir ou não”, destacou. Já o deputado Ricardo Ayres (PMDB) disse que as reivindicações são justas, mas que as demandas não podem inviabilizar os programas de investimento do governo.
Executivo
Em entrevista o secretário Estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), afirmou que o Executivo continua a disposição dos deputados em relação aos números do orçamento e que o governo irá procurar valorizar as emendas. “Acreditamos que são importantes, porque interfere, mas é para melhor devido a representatividade que os deputados têm”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Eduardo, todos estão com problemas orçamentários devido à frustração de receita e as incertezas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o próximo ano, mas destacou a maturidade nas discussões pela preocupação com a situação do Estado, destacando que a briga não deve ser interna. “Nossa briga é pelo pacto federativo para nos favorecer. Não é uma briga interna”, finalizou.
Emenda orçamentária
Cada deputado poderá destinar R$ 2,2 milhões do montante total, sendo R$ 550 mil para Saúde, R$ 550 mil para o próprio orçamento da AL e R$ 1,1 milhão para destinação a critério de cada parlamentar, como convênios com os municípios tocantinenses. (Jornal do Tocantins)
