Esvaziamento da sessão desta quarta-feira, 15, por parte dos deputados da base do governador Siqueira Campos (PSDB) impediu que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com as contas consolidadas do governo do Estado do exercício de 2009 fosse votado. Com o intuito de derrubar o parecer que é pela rejeição das contas dos ex-governadores Carlos Gaguim (PMDB) e Marcelo Miranda (PMDB), o grupo de oposição articulou a presença de 12 deputados no Plenário, mas o quórum mínimo para a votação era de 13 parlamentares.
A votação ocorreria ontem porque a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) apresentou na terça-feira um projeto de decreto legislativo para apreciar as contas consolidadas dos ex-governadores.
O projeto também entrou na ordem do dia à tarde, mas apenas quatro deputados estiveram no plenário.
O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) disse que os deputados governistas estavam na Assembleia, mas usaram a estratégia de não comparecer no Plenário para impedir que a matéria entre em votação. Ele argumentou que são estranhas essas ausências, pois as contas fazem referências a ex-secretários ligados aos deputados, como o ex-secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Fábio Lelis, irmão do deputado Marcelo Lelis. O parlamentar ainda frisou que o balancete deve ser votado, já que o parecer prévio do Tribunal de Contados do Estado (TCE) foi enviado para a AL.
Governo
Relator da matéria e líder do governo na Casa, o deputado estadual Osires Damaso (DEM) confirmou que a base governista esvaziou as sessões por discordar da ação da Mesa Diretora. Ele afirmou que tanto o parecer do TCE quanto o balancete estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando a individualização das contas para que o relatório seja finalizado. Damaso ressaltou que o tribunal não individualizou as contas, mas o exercício de 2009 teve dois governadores – Marcelo até setembro, quando foi cassado, e Gaguim o restante do período – e isso o impediu de identificar o gestor responsável.
Presidente
O presidente em exercício da Assembleia, o deputado Eli Borges (PMDB), afirmou que o balancete deveria ter sido votado em dezembro, porém Damaso não entregou o parecer no prazo.
Damaso, porém, rebateu essa crítica. Para o deputado do DEM, Eli Borges utilizou a presidência, aproveitando a ausência do presidente Raimundo Moreira (PSDB), para votar matéria de interesse pessoal. O deputado governista disse que essa atitude de Borges é para garantir o apoio dos ex-governadores do PMDB para a sua pré-candidatura a prefeito de Palmas.
Desmembramento
O Jornal do Tocantins divulgou, no último dia 30, que o presidente do TCE, Severiano Costandrade, instituiu a Comissão de Estudos para analisar a possibilidade de individualização das contas consolidadas do governo do Estado, exercício 2009. A comissão, composta de três funcionários técnicos do TCE, tinha 30 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo pode ser prorrogado.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão o não repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios; existência de vários fundos sem execução orçamentária ou execução praticamente nula e cancelamento de despesas liquidadas. (Jornal do Tocantins)
