Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na noite desta terça-feira, 28, em sessão extraordinária, o aumento da verba de gabinete de 75% para 79% do valor destinado aos deputados federais. Assim, o montante, que é de R$ 45 mil, agora irá para R$ 47,4 mil, um crescimento de R$ 2.400 por deputado. Considerando os 24 deputados, o aumento será de R$ 57,6 mil ao mês e R$ 748,8 mil ao ano.
A verba de gabinete serve para os deputados contratarem funcionários com cargo de confiança (de livre nomeação). O aumento aprovado ontem é um recuo dos deputados. O projeto original, elaborado pelo deputado José Bonifácio (PR) e assinado por outros 13 parlamentares, previa o valor de R$ 51 mil, fixando o percentual em 85% da verba de gabinete da Câmara dos Deputados, que é de R$ 60 mil. Ontem, 17 deputados compareceram na sessão.
Mesmo com o recuo no valor, a verba de gabinete da Assembleia Legislativa é a terceira maior da Região Norte, apenas R$ 100 atrás do Pará, que tem o segundo maior valor. A maior verba de gabinete é a dos deputados do Amazonas, com R$ 79 mil.
Argumentos
O relator da matéria, José Augusto Pugliesi (PMDB), argumentou que alterou o projeto porque com quatro pontos percentuais de aumento já contemplaria o ajuste dos subisídios dos funcionários comissionados que estavam recebendo abaixo do salário mínimo.
Conforme Pugliesi, os cargos CAD-7, de R$ 600 de salário, passarão para R$ 670 e CAD-6, de R$ 560, para R$ 630. Ambos tinham subsídio inferior ao salário mínimo de R$ 622. Ele ainda ressaltou que este aumento não fere o limite prudencial da AL.
Alimentação
Os deputados também aprovaram o aumento do auxílio alimentação de R$ 670 para R$ 740, mas o autor do projeto, o deputado Bonifácio, não soube o quantitativo de funcionários beneficiados. O presidente da Assembleia, Raimundo Moreira (PSDB), disse que todos os servidores, inclusive os comissionados dos gabinetes, recebem o auxílio. Ele detalhou que cada gabinete pode ter até 55 contratados, contudo nem todos os deputados chegam ao limite, mas ele não soube informar a quantidade total de funcionários beneficiados pelo aumento.
Polêmica
O projeto de lei, de autoria do governo do Estado, que extingue o Instituto Pioneiros Mirins de Apoio à Infância e à Juventude, e vincula o Programa Pioneiros Mirins a uma superintendência na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), gerou polêmica na votação. As bancadas governistas e de oposição discordaram da matéria e a votação ficou empatada, com o placar de oito a oito votos. O presidente Moreira, então, foi obrigado a desempatar a votação. Governista, ele votou favoravelmente ao projeto, que acabou aprovado.
Os deputados aprovaram, ainda, outros cinco projetos do governo, entre eles o aumento da contribuição estadual para o regime próprio de previdência dos funcionários públicos.
Vistas
Duas medidas provisórias, que autorizam a concessão do serviço público, tiveram pedidos de vista dos deputados Sargento Aragão (PPS) e Eduardo do Dertins (PPS). Os projetos de lei que alteram o Código Tributário e reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS também tiveram pedidos de vistas feitos pelo deputado José Augusto Pugliesi (PMDB). Os deputados precisam entregar as matérias hoje à tarde. (Jornal do Tocantins)
