
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2646/2025, que propõe um conjunto de medidas estruturadas para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A iniciativa visa combater a atuação de facções e milícias que têm se infiltrado em setores estratégicos da economia, como combustíveis, energia, logística e agronegócio, elevando os riscos à segurança pública e à estabilidade econômica.
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, que permitirá reunir e cruzar dados sobre líderes, membros, redes sociais, bens e movimentações financeiras dos grupos criminosos. O projeto também institui o Programa de Monitoramento e Ressocialização de Participantes de Organizações Criminosas (PMRPOC), voltado à reintegração social de ex-integrantes, com fiscalização judicial e transparência na origem da renda.
Ricardo Ayres destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige mais do que repressão policial: é preciso inteligência estratégica e um novo arcabouço legal. “O Brasil precisa agir com firmeza e inteligência contra o crime organizado, que se infiltra cada vez mais em setores regulados e cruciais da economia”, afirmou o parlamentar. Ele também defende penas mais severas para crimes como roubo de combustíveis, metais e insumos agrícolas, além de medidas de confisco de bens de origem ilícita.
A proposta surge em meio a dados preocupantes. Um levantamento do setor de combustíveis apontou que cerca de 941 postos no Brasil estariam sob influência de facções. São Paulo lidera com 290 unidades ligadas ao crime, seguido por Goiás, Rio de Janeiro e Bahia. No Tocantins, estado representado por Ayres, foram identificados cinco postos em situação semelhante, revelando que o problema não se restringe aos grandes centros.
Assinada também por outros 16 parlamentares, a proposta poderá tramitar em regime de urgência. Ricardo Ayres argumenta que o crime organizado atua hoje como uma “empresa do submundo”, com poder financeiro, estrutura empresarial e influência sobre agentes públicos. Para ele, o projeto é uma resposta necessária, com foco em repressão qualificada, rastreamento patrimonial e prevenção social.