A 26 dias das Eleições Municipais de 2024, o eleitorado brasileiro conta com o SOS Voto para denunciar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral deste ano. Lançado em 3 de agosto, o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe ligações sem custo, de segunda a sábado, pelo número 1491.
Democratização
O juiz auxiliar da presidência do TSE Júlio de Andrade explica que o SOS Voto permite a quem não tem tanta familiaridade com a internet acionar diretamente o Tribunal, via chamada telefônica, para informar eventual desinformação em redes sociais, por exemplo.
Segundo Andrade, o SOS Voto é uma ferramenta oficial que “contribui muito para fortalecer a confiança de que a Justiça Eleitoral vai atuar para coibir a desinformação durante o processo eleitoral de 2024, bem como permite a inclusão de pessoas que estão afastadas ou que não têm muita familiaridade com as redes”.
Júlio de Andrade reforça que o exercício da cidadania é muito significativo para a democracia, além de possibilitar que o cidadão participe ativamente do processo eleitoral auxiliando as juízas e os juízes eleitorais, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral e o próprio TSE na fiscalização de conteúdos desinformativos.
“O Brasil tem um processo eleitoral já testado, muito sério, muito firme. Esse canal oficial contribui para que o eleitor possa fazer parte das eleições e buscar um processo limpo, transparente, seguro e efetivo”, explica o juiz auxiliar da Presidência.
Idealizada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a ferramenta promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi criado para o Tribunal pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.
Desinformação: o que é?
De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.
Serviço
O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e tem capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.
O sistema oferece serviços de registro, orientação e encaminhamento dos fatos denunciados. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como cadastrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade.
Após as devidas apurações, se for o caso, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
