Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 28, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), em Palmas, Defensoria Pública, Poder Executivo e Sindicatos de Servidores da área da Saúde fecharam acordo para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nesta terça-feira, 29, a minuta do TAC será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e posteriormente, deverá receber as assinaturas.
O documento deverá conter o compromisso do Poder Executivo em convocar parte do cadastro reserva do último Concurso Público realizado para a Saúde, e ainda, a execução de um novo certame com vistas a preencher a demanda do atendimento, pois o contrato do Estado com a Pró-Saúde encerra-se no próximo dia 31 e o Poder Executivo necessitará absorver tal demanda, para não interromper o atendimento.
Segundo o coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o acordo é um avanço que visa resguardar o direito dos candidatos que estão incluídos no cadastro reserva, e que ao mesmo tempo garante a legalidade dos atos do Poder Executivo e viabiliza a continuidade na prestação dos serviços de Saúde. (Com informações da Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública)
