O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE), em Imperatriz, realizou mutirão de atendimento em demandas relacionadas ao direito de família. A ação teve como objetivo atender a grande procura na área, com foco na solução das questões pela via extrajudicial.
Foram realizados 160 atendimentos, entre orientações jurídicas, formalização de acordos extrajudiciais e ajuizamento de ações judiciais em casos relacionados a pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, guarda de menores, direito de visitas, dentre outros.
A defensora pública Denise Barroso Nepomuceno enfatizou a importância da democratização do acesso à informação jurídica como condição para o exercício da cidadania. “Esclarecer a população sobre seus direitos é uma das dimensões da garantia constitucional do acesso à Justiça”, destacou.
“A intenção foi priorizar a conciliação entre os familiares, evitando a judicialização das demandas”, ponderou a defensora Julyana Patrício de Almeida, lembrando que a procura pelos serviços da Defensoria tem crescido a cada dia na medida em que a população conhece mais os seus direitos e os meios para efetivá-los. “Esse é um dos mais importantes papéis da Defensoria: informar sobre direitos para que os mesmos possam ser reivindicados e exercidos”, afirmou.
Para este ano, o Núcleo planeja ainda a realização de ações voltadas para o reconhecimento voluntário de paternidade, a participação na Semana de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atividades com o objetivo de obter uma solução mais rápida para as demandas apresentadas pela população, priorizando a mediação e a conciliação entre as partes.
