Assinado pela presidenta Dilma Rousseff, em 24 de dezembro passado, o decreto 8.380/14 pode beneficiar o ex-deputado Asdrúbal Bentes (PMDB). O Inciso IV do artigo 1º prevê concessão de indulto que extingue punibilidade a réus com mais de 70 anos e que tenham cumprido um quarto da pena, desde que não sejam reincidentes e Asdrúbal preenche todas essas condições.
Dependendo da contagem dos prazos, ele pode já ter cumprido mais de 25% da pena que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-deputado já estão formatando petição que pleiteia o benefício e deve ser protocolada em breve.
Asdrúbal era deputado pelo PMDB do Pará quando foi condenado sob acusação de ter, nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2004, fornecido cirurgias de laqueadura em Marabá.
Ele estava disposto a concorrer ao cargo de prefeito de Marabá, mas foi denunciado por seu então adversário político, Tião Miranda (PTB), que hoje é deputado estadual. A condenação pelo STF aconteceu em setembro de 2011.
RECURSOS
Asdrúbal ainda tentou, mas em março de 2014, os últimos recursos foram apreciados e negados pelo STF e o deputado renunciou ao mandato e iniciou cumprimento da sentença de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão domiciliar.
Mais de 8 meses já se passaram desde o início do cumprimento da sentença e, por isso, os advogados do ex-deputado entendem que a Vara de Execuções Penais deverá homologar o benefício e declarar extinta a pena de Asdrúbal.
Com 76 anos de idade, seis mandatos de deputado federal e 56 de vida pública, Asdrúbal Bentes havia sido eleito em 2010 com mais de 87 mil votos, 56 mil deles dados por eleitores de Marabá. (Diário do Pará)
