O Projeto de Lei nº 05/2025, que propõe a instituição do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO), foi tema de discussão na manhã desta terça-feira, 22, durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta, de autoria do Governo do Tocantins, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o uso sustentável do território estadual, por meio da divisão em zonas com características ecológicas e econômicas específicas.
Durante o encontro, foram apresentados estudos elaborados pela Secretaria Estadual de Planejamento, que incluem diagnósticos regionais e orientações técnicas. O debate contou com a presença de representantes do setor produtivo, especialistas da área ambiental e parlamentares, que analisaram os possíveis impactos do ZEE-TO sobre a economia e a ocupação do solo no estado.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, destacou a necessidade de ajustes na proposta, principalmente quanto à aplicabilidade das diretrizes e à compatibilização das zonas definidas com as vocações produtivas das diferentes regiões. Ele anunciou que a entidade irá apresentar uma minuta técnica com sugestões ao projeto dentro de 30 dias.
O ZEE-TO é considerado uma ferramenta estratégica de planejamento, prevista na legislação ambiental federal e estadual. A expectativa é que, com a contribuição de entidades representativas, o projeto seja aprimorado e se torne um instrumento eficaz para garantir o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico no Tocantins.
