Os dois municípios do Bico do Papagaio receberam R$ 538.863,09 mil, beneficiados com a compensação financeira oriunda da Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, na divisa do Tocantins com Maranhão, inaugurada em outubro. O governo do Estado também é beneficiado e os valores, segundo o relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas em 2012, chegam a R$ 3,078 milhões. Os valores são referentes ao período de janeiro a outubro deste ano, e foram disponibilizados pela Aneel.
Darcinópolis e Palmeira do Tocantins são os únicos municípios do Bico a receberem esses recursos. Darcinópolis que recebeu este ano R$ 313.707,35 e Palmeiras do Tocantins, R$ 225.155,74.
Maranhão
O Governo do Estado do Maranhão já recebeu, este ano, R$ 2,051 milhões. No Estado apenas dois municípios maranhenses foram contemplados com a compensação financeira: Carolina e Estreito. Carolina recebeu R$ 1.658.775,83 e Estreito R$ 392.535,97. A distribuição da compensação leva em conta as áreas inundadas de cada município e a maior área está no Tocantins, 380,55 quilômetros quadrados, 59,85% da área total. No Maranhão a área afetada pelo empreendimento corresponde a 255,28 quilômetros quadrados, 40,15%.
Entenda
A verba é uma indenização paga pelas concessionárias de geração hidrelétrica pela utilização do recurso hídrico. A Aneel gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos, que vão para os estados, os municípios e os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Conforme a Aneel, as concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida no mês. Sendo distribuídos 45% para os municípios atingidos pelo empreendimento, 45% aos estados e 10% para a União.
Os gestores públicos não podem aplicar o recurso em pagamento de dívida ou em salários do quadro permanente de pessoal, assim determina a Lei 7.990, de 1989.
