Nesta terça-feira, 26, foi realizada reunião com representantes das Instituições de Ensino Superior (IES), estudantes, secretário da Fazenda e da Educação, para explanar a situação do crédito educativo. De acordo com a lei, do total arrecadado, a título de ISS das Instituições de Ensino Superior instaladas em Araguaína, apenas 60% pode ser empregado para concessão do crédito educativo. Porém, esta lei não estava sendo cumprida. De 2010 a 2012 foi liberado um valor a mais do que o permito, um total de R$ 4.165.426,86.
Em vista desta situação ilegal, que prejudica inclusive o básico do município (saúde e educação infantil/fundamental), foi realizado um estudo e estipulado o mínimo da bolsa para 30%. Como esta decisão pode prejudicar a continuidade de alguns acadêmicos na universidade, o município propôs, neste primeiro momento, dividir o pagamento pela metade com as IES, que devem financiar com os mesmo moldes do crédito educativo municipal. Por exemplo, se o aluno tem 80% de bolsa, o município paga 40% e a IES o restante. Se o aluno recebe 50%, o município arcará com 30% e a IES com 20%.
Após a reunião, a Prefeitura ficou no aguardo do posicionamento destas instituições para que seja selado o acordo. Caso as instituições concordem, será enviado à câmara um pedido de autorização desta proposta, visto a mesma ir além do que a lei estabelece.
