Os deputados estaduais aprovaram nesta terça, 15, na última Sessão deste Período Legislativo, as contas da gestão Helder Barbalho (MDB), frente ao Governo do Pará.
No parecer pela aprovação, foi identificado que o Poder Executivo atendeu aos princípios da transparência e da publicidade, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao divulgar os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado, ao longo de todo o ano. Antes de passar por análise do parlamento, as contas foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No relatório o deputado destaca que à gestão fiscal, a receita bruta realizada em 2019 totalizou R$ 30,08 bilhões, sendo constituída das receitas correntes na ordem de R$ 29,1 bilhões, da receita de capital de R$ 524,6 milhões e das receitas intra-orçamentárias de R$ 1,2 bilhão. Após deduções no montante de R$ 3,2 bilhões, resultou em receita orçamentária no valor de R$ 27,6 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 26 bilhões, gerando um superavit de R$ 1,6 bilhões, voltando a apresentar resultado positivo, já que em 2018 houve ‘deficit’ orçamentário, após quatro anos em que as despesas empenhadas vinham sendo inferiores à arrecadação das receitas”.
