A extrema gravidade da situação vivida nos últimos dias pela população do Amapá exige compensações à altura. A avaliação é do Idec, ONG de Defesa do Consumidor, diante não só do problema da falta de energia, como de suas consequências, como a falta de água e do acesso a produtos básicos no comércio, às ameaças à integridade física e moral das pessoas, e ao aumento dos riscos de contaminação da Covid-19 devido às situações de aglomeração e falta de higiene.
“Em qualquer situação, o acesso à energia elétrica é fundamental para a dignidade humana. No caso do Amapá, a situação é ainda mais grave, pois a população ficou à deriva por um longo período, sem apoio do Estado e sujeita a riscos potencializados pela pandemia de Covid-19”, destaca o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite. “Por isso, além dos danos materiais, as famílias devem ser indenizadas pelos danos morais sofridos”, completa.
O Idec também defende celeridade na recuperação do fornecimento de energia para toda a população, incluindo as periferias e regiões rurais, e a reparação imediata de todos os consumidores pelas perdas materiais – como alimentos estragados ou perdas comerciais. As autoridades devem informar, com clareza e total transparência, quais devem ser os procedimentos que as pessoas devem cumprir para receber as indenizações. A organização encaminhou notificação nesse sentido para a Aneel e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O Idec ressalta ainda que os consumidores devem denunciar às autoridades empresas que pratiquem aumentos desproporcionais no valor de produtos necessários aos consumidores (tais como água mineral, comida, gasolina, etc.) em decorrência da crise elétrica (art. 39, inc. V e X do Código de Defesa do Consumidor), para que sejam aplicadas sanções.
Identificação dos responsáveis e aplicação de penalidades – O Idec defende ainda celeridade na identificação dos responsáveis pela crise e suas responsabilidades, incluindo a distribuidora CEA e a Linhas de Macapá Transmissora de Energia. “Importante observar que o sistema de transformação sobressalente estava danificado desde dezembro de 2019. As empresas informaram os órgãos competentes sobre a situação?”, questiona Leite.
Nesse contexto, a investigação também deve avaliar as responsabilidades do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso, tendo em vista que o regulador deveria fiscalizar a concessão para evitar situações como a verificada.
Além disso, é necessário que o evento sirva como alerta ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para que o processo de fiscalização das concessões seja reforçado e que os equipamentos sobressalentes estejam aptos a operar. Vale observar que usinas térmicas da região não conseguiram operar no contexto de crise.
O Idec também está avaliando disponibilizar um modelo de ação individual aos consumidores do estado que se sentirem lesados e que eventualmente não forem contemplados nas soluções administrativas que devem ser propostas.
