A Justiça do Pará determinou o fechamento de atividades comerciais não essenciais em Conceição do Araguaia, sul do Pará. O fechamento deve ser determinado, em até 48 horas, pelo prazo mínimo de 14 dias, podendo ser prorrogado. A decisão acata pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).
De acordo com o MPPA, em junho foi ajuizada uma ação civil pública que pedia a suspensão do decreto municipal que permitia a abertura de bares, restaurantes, lojas de conveniência, academias e similares. O município integra o grupo dos que se encontram na “zona 02” com a denominação “bandeira laranja”, que autoriza a manutenção das atividades essenciais, com a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais.
No entanto, segundo a promotoria, desde que o município permitiu a reabertura de estabelecimentos não essenciais, houve aumento no número de casos de Covid-19, no período de 9 a 22 de junho.
A promotoria considerou que em casos de pacientes com sintomas graves da doença é necessário realizar transferência para o Hospital Regional do Araguaia, em Redenção, localizado a cerca de 100km de Conceição do Araguaia.
Apesar da reabertura do comércio, a Prefeitura decidiu manter praias e balneários interditados durante o mês de julho.
Justificativa técnica
A decisão prevê ainda que o município apresente uma justificativa técnica para a publicação do decreto que autorizava o funcionamento de atividades comerciais não essenciais. De acordo com a decisão, o município também deve incluir estudos que embasaram o decreto, bem como os impactos dessas medidas na transmissão do vírus com o aumento da circulação de pessoas, levantando informações a respeito da capacidade de fiscalização, monitoramento de casos suspeitos, disponibilidade de testes, medidas de desinfecção, entre outros.
