Até esta semana, quatro Comarcas do Bico do Papagaio, destinaram, juntas, R$ 194 mil para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os valores são oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e atendem à determinação da Portaria Conjunta Nº 571/2020.
O juiz Manuel Faria Reis Neto, responsável por administrar a demanda a ser atendida por esses recursos, explicou que estão sendo feitas cotações de preços para adquirir insumos, medicamentos e testes rápidos para ajudar a suprir as demandas que deverão surgir na rede de saúde pública do estado.
Publicada no dia 24 de março último, a Portaria Conjunta Nº 571/2020 estabelece, entre outros pontos, que “os recursos atualmente existentes e os que vierem a existir, nos próximos 60 dias, deverão ser transferidos para a conta judicial (CNPJ 25.053.190/0001-36, Banco do Brasil, agência 3615-3, conta corrente 6066-6)”. A conta é gerida pelo diretor financeiro e diretor-geral do TJTO, com o objetivo de adquirir materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do coronavírus, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
Valores doados até agora:
