Um artigo será inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo relator da proposta, o deputado estadual biquense, Amélio Cayres (SD), aumentando em 4,3 o índice do que já estava previsto como repasse à Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. Este é um dos termos do acordo selado nesta quinta-feira, 6, entre governo do Estado e parlamentares estaduais.
“Evidentemente não atende toda a demanda, mas melhora”, avaliou Amélio Cayres. O acordo foi resultado da reunião entre parlamentares de diferentes bancadas. Cayres também é o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, onde a LOA tramita.
“A maior parte dos recursos será do segundo semestre. O governo se comprometeu com esse repasse no duodécimo”, disse o presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM).
Governo
Representando o governo, esteve na reunião o secretário estadual do Planejamento, David Torres. Ele explicou que o repasse aos órgãos chegará a 11,06%. “O crédito será feito de forma linear a todos os órgãos e é fruto de uma negociação encaminhada pelo presidente da Assembleia”, destacou.
Negociação
Torres se referiu às tratativas para o acordo, que tiveram início ainda pela manhã. Logo cedo, por volta das 8 horas, Damaso e o líder do governo na Assembleia, Paulo Mourão (PT), foram recebidos pelo governador Marcelo Miranda (PMDB).
As reuniões com os parlamentares, uma no final da manhã e outra no período da tarde, que se estendeu até o início da noite de ontem, foi uma consequência do encontro com o governador.
No dia anterior, Pires e o procurador-geral de Justiça. Clenan Renaut de Melo, procuraram os deputados sobre os repasses.
Emendas
A reunião de ontem bateu o martelo no valor das emendas parlamentares: R$ 2,5 milhões para cada deputado. Inicialmente o valor previsto era um pouco maior, cerca de R$ 2,7 milhões. (Com informações do Jornal do Tocantins)
