O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.
Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.
Kátia Abreu afirmou que o projeto é justo e lembrou que as barragens para geração de energia inundam áreas férteis dos municípios, reduzindo as terras agricultáveis.
“A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse Kátia Abreu.
Os municípios do Bico do Papagaio beneficiados são: Darcinópolis e Palmeiras. No restante do estado são: Babaçulândia, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Dianópolis, Filadélfia, Goiatins, Ipueiras, Itapiratins, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Novo Jardim, Palmas, Palmeirante, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, São Salvador do Tocantins e Tupiratins
