A cobrança pelo uso da energia no município de Tucuruí, no sudeste do estado, deve ser regularizada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Eletronorte. Os moradores das vilas construídas para a obra da Usina Hidrelétrica; que são funcionários da empresa e de outros órgãos, profissionais liberais, empresários; pagam valor fixo e simbólico pelo serviço. A reportagem entrou em contato com a Eletronorte, que não se manifestou sobre o assunto.
O MPF quer que a Eletronorte faça medição do consumo individual de energia para ser iniciada a cobrança de tarifas normais aos moradores das casas. Mesmo após a construção da usina, é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo fornecimento de energia nas residências, diferente do resto da população da cidade e do país.
Segundo o órgão federal, a recomendação foi enviada ao presidente e ao superintendente de geração hidráulica da empresa. A Eletronorte deve providenciar uma força tarefa para fazer medições amostrais do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas ainda em setembro. O MPF, a Celpa e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem participar da fiscalização.
Na segunda quinzena de outubro, a Eletronorte deve participar ainda de uma reunião com o MPF para definir a transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a concessionária. A recomendação prevê também uma audiência pública com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a regularização da cobrança.
Desperdício
Para o órgão federal, a situação leva ao desperdício de energia e também promove uma situação de desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Moradores dos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente e Vila Tropical são beneficiados. Para o MPF, a “taxa de serviços urbanos” com valor fixo fere os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública. (G1 PA).
