Prefeitos do Tocantins devem se reunir em Brasília no dia 24 de fevereiro em uma mobilização articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com um objetivo central: barrar o avanço de propostas em tramitação no Congresso Nacional que ampliam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. O ato, marcado para a sede da entidade e com início às 8h30, ocorre em meio à retomada dos trabalhos legislativos e busca chamar a atenção de deputados e senadores para o agravamento do cenário fiscal enfrentado pelas administrações municipais.
Ao defender a mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade tem intensificado o diálogo com o Parlamento, o governo federal e a sociedade para alertar sobre os efeitos de projetos que, segundo ele, transferem responsabilidades aos Municípios sem planejamento financeiro. Na avaliação do dirigente, a aprovação dessas matérias pode aprofundar uma situação já considerada crítica, comprometendo a capacidade de investimento e a manutenção de serviços básicos. Ziulkoski sustenta que falta visão federativa em parte das propostas, que desconsideram o impacto acumulado sobre os cofres locais.
Entre os pontos de maior preocupação estão projetos que criam novos pisos salariais, benefícios previdenciários e obrigações na área educacional, com impactos bilionários estimados para os Municípios e potencial de ampliar déficits já elevados. A CNM argumenta que essas iniciativas violam o princípio da responsabilidade fiscal ao impor despesas sem financiamento definido, classificando-as como medidas de apelo político em um ambiente pré-eleitoral. Como contraponto, a entidade defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios em março, medida que, segundo cálculos da própria CNM, pode injetar R$ 7,5 bilhões adicionais já no primeiro ano e aliviar parte da pressão sobre as finanças municipais.
