A Controladoria Geral da União (CGU) publica hoje, no Diário Oficial da União (DOU), portaria abrindo processo que pode proibir a Delta Construções, acusada de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de firmar contratos com o governo federal. Dos contratos entre a empreiteira e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), listados no processo de investigação da CGU, dois são de obras no Tocantins.
Um deles é o contrato 225/05 que prevê a recuperação, manutenção e conservação de 149 quilômetros da rodovia BR-230, no valor de R$ 9.948.140,44. Outro, é o contrato 211/07, que estabelece serviço de manutenção e conservação da BR-010, no valor de R$ 9.955.458,51. As duas obras apresentam falhas ou falta de execução de serviços, conforme relatório do CGU divulgado ontem. Segundo a Controladoria, os processos foram abertos com base em auditorias realizadas pelo órgão entre 2008 e 2010, que apontaram irregularidades em 60 contratos da Delta com o Departamento Nacional de Transportes Terrestres (Dnit) em todo o País, inclusive no Tocantins. Segundo a CGU, 80% dos contratos da Delta são com o Dnit.
Comissão
Uma comissão composta por três servidores da Corregedoria Geral da União foi nomeada para tocar os trabalhos, que não têm prazo para terminar. Segundo a assessoria da CGU, o ministro Jorge Hage cobrou celeridade no processo, desde que respeitado o direito de defesa. A comissão ouvirá os gestores públicos dos contratos da Delta, além de dirigentes da própria empreiteira. Ao fim do processo, se condenada, a empresa poderá ser suspensa do serviço público de um mês a até dois anos; ou declarada inidônea, o que significa que será banida por, no mínimo, dois anos. Após esse prazo, a reabilitação só é possível mediante pedido, desde que as irregularidades cometidas tenham sido sanadas. (Jornal do Tocantins, com informações da Agência Estado)
