As recorrentes faltas de energia em Macajuba, nordeste do Pará, viraram alvo da Justiça. O juiz substituto, Marcos Paulo Souza Campelo, da Comarca do município, determinou o prazo de 120 dias para que a Celpa, concessionária de energia que atende a região, promova melhorias no fornecimento de luz na cidade. Após o período, haverá multa diária de R$ 50 mil para cada interrupção de energia na cidade superior a quatro horas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14).
Prejuízos
A decisão do dia 28 de junho julgou procedente ação civil pública, movida pelo Ministério Público. Segundo a denúncia do MP, os apagões de energia elétrica são constantes no município, o que está acarretando prejuízos tanto para os residentes quanto para os comerciantes de Mocajuba.
Na sentença, o juiz explica que “comerciantes e prestadores de serviços estão sofrendo diversos prejuízos no desempenho de suas atividades, além dos prejuízos conferidos à grande massa da população, que se veem continuamente privados do conforto de seus lares, com perdas de alimentos perecíveis e danificação de aparelhos eletrodomésticos devido à má prestação de serviço”.
Plano de melhoria
Na decisão o juiz explica que o prazo de 120 dias deverá ser utilizado para que a concessionária faça melhorias necessárias ao sistema, como manutenção, revisão e substituição de equipamentos, caso seja necessário. Para embasar a decisão, o magistrado usou como referência o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O juiz fixou ainda prazo de 30 dias para que a Celpa apresente um plano de ação que atenda a determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. (G1 PA).
