O Ministério Público do Tocantins instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de possível perseguição política contra a servidora pública municipal Jovelina Teixeira Silva, concursada há 20 anos no cargo de assistente administrativo. Segundo o relato, ela atuava na Secretaria Municipal de Saúde como coordenadora de regulação, mas foi transferida, em janeiro deste ano, para a Secretaria Municipal de Educação. A mudança teria ocorrido por manter postura de neutralidade nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a denúncia, a remoção trouxe prejuízos pessoais, já que a servidora possui histórico de câncer de tireoide e, por recomendação médica, necessita de um ambiente de trabalho mais tranquilo, diferente do encontrado na nova função. A legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 360/2020, prevê que transferências de ofício devem ser fundamentadas em critérios objetivos ou contar com a anuência do servidor, o que, segundo ela, não ocorreu.
O Ministério Público vai verificar se a decisão atendeu às exigências legais e aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. A investigação também vai acompanhar as condições de trabalho da servidora, apurar eventual desvio de finalidade na remoção e monitorar o funcionamento do setor de regulação da Secretaria de Saúde após sua saída.
O procedimento tem prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá recomendar medidas para corrigir a situação e assegurar o cumprimento das regras aplicáveis ao serviço público municipal.
