A Polícia Federal, contando com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, 3, a Operação Saneamento que visa reprimir e investigar o desvio de verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde.
Segundo as informações repassadas pela assessoria da PF, o atual prefeito de Cachoeirinha, no início deste ano, já havia sacado cerca de R$ 427.000,00 de um total de R$ 1.430.000.00, dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde, visando à construção de uma rede de esgoto naquela cidade, entretanto, até a data de hoje a obra não teve início.
Também segundo a PF foi constatado que a suposta firma contratada para fazer a obra não possui sede no endereço informado em seu contrato social, o que sugere que esta seja empresa fantasma.
Investigação
Os crimes que estão sendo investigados são: desvio de verbas (art. 1º, I, Dec. Lei 201/67), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e fraude em licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), que preveem as penas de reclusão de 2 a 12 anos; de 01 a 05 anos, e detenção de 3 a 5 e multa.
Busca e apreensão
Em decorrência de referida operação, foram expedidos/cumpridos, cinco mandados de busca e apreensão, além de medida acautelatória, consistente no afastamento do atual prefeito do cargo que ocupa. Medidas que foram tomadas em razão de decisão do Desembargador Federal do TRF da 1ª Região em Brasília. (T1 Notícias)
