O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SINTRAS) informou nesta segunda-feira, 17, que a prefeita de Buriti do Tocantins, Rúbia Rodrigues Amorim (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de Lei nº 006/2013, de 28 de maio de 2013, que dispõem sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do município. Esta proposta, segundo o sindicato, prevê redução de salários de servidores da saúde do município.
De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, o projeto de lei em questão foi pautado na sessão de quinta-feira, 13, quando os vereadores, a pedido do SINTRAS e dos profissionais, retiraram do projeto os profissionais da saúde e deixaram para discussões posteriores.
O sindicato afirma que encaminhará ofício solicitando à prefeita uma revisão do Projeto de Lei no que refere à redução dos vencimentos salariais dos servidores, “o que contradiz o preceito constitucional”.
Segundo o SINTRAS, no município já existe a Lei de nº 079 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da saúde com prazo de vigência desde 7 de novembro de 2012, discutido e negociado pela diretoria do SINTRAS. Conforme a entidade, se o Poder Executivo fizer valer esta nova lei, irá sobrepor a outra, “que ainda está em vigência e assim desvalorizar os servidores com a redução salarial”.
“É inconstitucional a redução de salários de trabalhadores. Caso a prefeita continue com a atitude, o SINTRAS irá tomar as medidas cabíveis para impedir e se for preciso impetrar ação na justiça visando resolver o problema”, frisa o presidente Manoel Miranda. (Portal CT)
