Um procedimento fiscalizatório realizado pela Terceira Diretoria de Controle Externo revelou irregularidades no processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 10/2024 da Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins no valor de R$ 8.882.344,86. O objeto da licitação era o registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e instrumentais para o Fundo Municipal de Saúde.
O relatório técnico, Análise Preliminar nº 207/2024, destacou três pontos de irregularidade:
- Consulta de preços inadequada: A licitação realizou cotações de preço de mercado apenas com potenciais fornecedores, não consultando o banco de dados públicos, como determinado pela Lei nº 14.133/2021.
- Divulgação do aviso de licitação: O extrato de publicação do edital não foi divulgado em jornal diário de grande circulação, embora tenha sido publicado em outros meios conforme exigido pela legislação.
- Valor estimado elevado: O valor total da licitação representava 75,75% do orçamento destinado ao Fundo Municipal de Saúde para 2024, levantando preocupações sobre a destinação adequada das verbas.
O relatório recomenda a realização de nova pesquisa de preços nos bancos de dados públicos, a correção das irregularidades na divulgação do edital e a revisão do valor estimado da licitação para garantir a eficiência e transparência do processo. Os responsáveis foram notificados para apresentar documentação corretiva dentro de cinco dias úteis, e a abertura do Pregão Eletrônico nº 10/2024 foi recomendada para suspensão até a resolução das pendências identificadas.
