O prefeito de Brejo Grande do Araguaia, Marcos Baxim, está em Brasília para representar seu município na XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A solenidade de abertura ocorreu nesta terça-feira, 20, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, reunindo milhares de lideranças municipais de todas as regiões do país.
Marcos Baxim integra a comitiva de representantes da região de Carajás e se une aos mais de 300 agentes públicos do Tocantins presentes, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Entre os principais temas discutidos na Marcha estão o alívio fiscal para os municípios, a descentralização de recursos e a ampliação de programas federais com financiamento adequado.
Uma das propostas que ganhou destaque na programação é a PEC 66/2023, que prevê a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas municipais com os regimes próprios de previdência, de 60 para 300 meses. A proposta também busca impedir o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de cobrança de precatórios. Marcos Baxim considera a medida essencial para municípios pequenos como Brejo Grande.
“A nossa realidade é muito diferente das capitais e grandes centros. Temos demandas urgentes, pouca arrecadação própria e obrigações que muitas vezes superam nossa capacidade orçamentária. Por isso, lutar por mais prazo e segurança financeira é lutar pela sobrevivência dos municípios menores”, afirmou Baxim durante o evento.
Além das discussões técnicas, a Marcha contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou novas fases do PAC Seleções para a habitação e o reforço no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), voltado à melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Lula, a meta do governo é reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso a exames e consultas especializadas.
O evento segue até a quinta-feira, 22, com uma série de debates sobre governança local, políticas públicas e estratégias para o fortalecimento da gestão municipal. Para o prefeito Marcos Baxim, a participação na Marcha representa um momento de diálogo direto com o Governo Federal e de fortalecimento da pauta municipalista.
