A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou uma operação para fiscalizar as balanças comerciais utilizadas em feiras livres nas cidades de Augustinópolis, Tocantinópolis e Araguatins, no Bico do Papagaio.
Denominada “Feira Livre”, a operação teve como objetivo verificar se as balanças utilizadas nas feiras estavam em conformidade com a legislação vigente. A fiscalização incluiu a análise da instalação e do funcionamento dos instrumentos de medição, garantindo que o peso informado aos consumidores fosse preciso e confiável.
Durante a operação, a equipe técnica da AEM inspecionou 13 estabelecimentos comerciais, dos quais apenas uma balança foi reprovada nos testes metrológicos.
Jerônimo Júnior, presidente da AEM, destacou a importância de seguir as regulamentações nas relações de consumo, afirmando que “toda balança comercial deve ser aferida, possuir certificação e o Selo de Identificação do Inmetro para estar em uso”.
Exigências para o uso de balanças comerciais
Estabelecimentos como feiras livres, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e açaiterias que utilizam balanças para a medição de produtos devem obedecer às Portarias do Inmetro. Essas normas determinam o modelo aprovado e a verificação periódica dos equipamentos.
Mesmo pequenos comércios, como mercearias de bairro, estão obrigados a utilizar balanças comerciais certificadas, não sendo permitido o uso de balanças piratas ou domésticas, que não são adequadas para fins comerciais.
Tipos de Selo do Inmetro
As balanças comerciais possuem três tipos de Selo de Identificação do Inmetro: o Selo Inicial, que acompanha a balança nova até a primeira verificação técnica; o Selo de Verificação Subsequente, que indica que o equipamento foi aprovado em inspeções periódicas; e o Selo de Verificação de Reparação, que atesta que a balança passou por manutenção e aguarda nova verificação após o reparo.
