O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Axixá do Tocantins (SINSEA) se manifestou mais uma vez quanto ao descaso a atual administração com assuntos relativos a classe de educadores. O sindicato voltou a procurar a Justiça para apontar uma série de urgências e problemas enfrentados pela classe educadora do município. Entre as solicitações estão o bloqueio de recursos do FUNDEB.
Veja a lista de preocupações e reivindicações:
01 – É fato público e notório que o município da Axixá do Tocantins não vem cumprindo obrigação com o pessoal de educação;
02 – É fato Público e notório a existência de desvio de função, nomeação para cargo em comissão, contratação, pessoas em gozo de licença (auxilio doença ) que recebe como se estivesse na ativa;
03 – É fato público e notório que o pagamento do pessoal da Educação está com o pagamento atrasado desde o mês de setembro de 2012;
04 – É fato público e notório que o município de Axixá do Tocantins é vezeiro em não cumprir acordo celebrado com a categoria profissional da educação, conforme documento incluso;
05 – È fato público e notório que o Governo Federal procede a repasses do FUNDEB nos dias 10. 20 e 30 de cada mês;
06 – O SINSEA e o município de Axixá do Tocantins celebraram acordo, no sentido de regularizar o pagamento, fornecer folha de pagamento, “abrir” as contas do FUNDEB e nada disso aconteceu;
07 – Os extratos bancários e as relações encaminhadas não tem nem mesmo valor número, razão pela qual não se sustenta;
08 – Estando em final de ano e final de mandato, com dívida acumulada, não efetuará o pagamento com certeza, fato jurídicoque,”per se”, prejudicará a categoria profissional e a comunidade como um todo;
09 – Nesse aspecto, necessário e imprescindível seja bloqueado o repasse do FUNDEB, com a finalidade de solver as obrigações;
10 – Mesmo com a ação feita pelo promotor o juiz nada decidiu sobre o pagamento em atraso. Temos informações que a ação foi dada entrada no começo do ano, mas até hoje estamos com salários atrasados com muitos trabalhadores passando fome.
Axixá do Tocantins, 6 de novembro de 2012.
Antonia Pereira da Silva
PRESIDENTE SINSEA
