A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o mandado de segurança apresentado pelo prefeito de Axixá (TO), Auri Wulange Ribeiro Jorge, no Supremo Tribunal Federal. O órgão defendeu a manutenção da decisão do Tribunal de Contas da União, que identificou irregularidades em contas relacionadas a recursos federais. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e envolve condenação para ressarcimento ao erário e aplicação de multa em tomada de contas especial.
Na ação, a defesa do gestor sustenta que houve prescrição, alegando o intervalo entre a notificação inicial, em 2016, e a citação formal no TCU, ocorrida em 2023. No entanto, a Procuradoria argumenta que, ao longo desse período, foram realizados diversos atos administrativos — como notificações, pareceres técnicos e relatórios internos — que interrompem a contagem do prazo e caracterizam continuidade na apuração dos fatos.
A origem do processo remonta a repasses federais destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água em Axixá, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo os autos, há apontamento de omissão na prestação de contas dos recursos, o que motivou a atuação dos órgãos de controle e a abertura da tomada de contas especial.
No campo político, o desdobramento do caso ocorre em um momento sensível. Em segundo mandato à frente da prefeitura, Auri Wulange chegou a ser cogitado como possível candidato a deputado estadual, mas, diante do avanço das questões judiciais, aliados indicam recuo na articulação eleitoral. A decisão final do STF deverá definir os próximos passos do processo e seus reflexos na trajetória política do gestor.
