A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal apontou que todas as emendas parlamentares individuais recebidas pelo município de Axixá do Tocantins entre 2020 e 2025 tinham destinação claramente definida: recapeamento de vias urbanas e manutenção de estradas vicinais. Essa constatação, baseada nos planos de trabalho registrados pela própria gestão municipal no portal TransfereGov.br, embasou a recomendação expedida pelo MPF para impedir o uso dessas verbas em finalidades distintas das previamente aprovadas, como a contratação de eventos artísticos de alto custo.
O alerta ocorre após a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que identificou irregularidades em uma licitação para a contratação de uma dupla sertaneja ao custo de R$ 1,1 milhão, valor que seria parcialmente custeado com recursos federais oriundos das chamadas emendas pix. Embora o município tenha alegado, inicialmente, que os recursos possuíam uso exclusivo para o setor cultural, a apuração do MPF concluiu que essa interpretação não encontra respaldo legal, já que a vinculação formal das emendas sempre esteve associada a obras de infraestrutura viária.
Na recomendação, o MPF destaca que a aplicação de recursos públicos em desacordo com os planos de trabalho compromete a legalidade, a transparência e a correta execução orçamentária. Mesmo após a suspensão do contrato e o cancelamento da licitação, o órgão adotou uma atuação preventiva para evitar reincidências, fixando prazo de dez dias úteis para resposta do município e advertindo que o uso indevido de emendas pode gerar responsabilização civil, administrativa e criminal dos gestores envolvidos.
